Calendário

 

Mar21

A campanha eleitoral começa a 28 de Agosto, duas semanas antes do acto eleitoral, e termina a 10 de Setembro. Para evitar possíveis polémicas, a CAEAL reiterou que tudo o que seja acto de promoção, realizado fora do período de campanha eleitoral, pode ser considerado uma ilegalidade. “Teremos de ver caso a caso”, afirmou, acrescentando: “Isto tem a ver com a justiça e com a lei. Se mostrarem a intenção de participar nas eleições como candidatos, têm de prestar mais atenção e observar se as suas actividades estão a contrariar a lei eleitoral.”

Em tempo de pandemia, Tong Hio Fong referiu não haver lugar a planos especiais como voto electrónico ou voto por correspondência. “O voto é presencial, conforme a lei diz. Os cidadãos que se encontram no estrangeiro têm de prestar mais atenção à data das eleições, porque é necessário fazerem quarentena”, alertou.

No dia em que o Chefe do Executivo da RAEM, Ho Iat Seng, marcou, por despacho anunciado em Boletim Oficial, as eleições para a Assembleia Legislativa (AL) para o dia 12 de Setembro, a Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) terminou a calendarização de todo o processo eleitoral.

Aos jornalistas, o presidente da CAEAL, Tong Hio Fong, explicou que o processo começa já na próxima quinta-feira, precisamente com a constituição das comissões de candidatura. Estas devem ter entre 300 e 500 membros. Os candidatos e respectivos programas eleitorais serão apresentados a 5 de Julho. Depois, a CAEAL tem até 21 de Setembro para tomar uma “decisão urgente” sobre a perda do estatuto de um candidato que “não defende a Lei Básica, não é fiel à RAEM ou está abrangido por qualquer ilegibilidade”, disse Tong Hio FOng aos jornalistas.https://pontofinalmacau.wordpress.com/2021/03/09/candidatos-patriotas-garantidos-em-eleicoes-marcadas-para-12-de-setembro/ 

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