Pereira Coutinho e função pública

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Função pública:

A Associação Novo Macau apelou ontem a que o Governo defenda de forma clara a possibilidade de os funcionários públicos subscreverem pedidos de constituição de candidaturas às eleições legislativas que se vão realizar em Setembro. “O Governo não deve impedir o exercício dos direitos legítimos” dos funcionários públicos, afirmam os democratas. https://pontofinalmacau.wordpress.com/2021/05/17/novo-macau-diz-que-governo-nao-deve-impedir-que-funcionarios-publicos-subscrevam-candidaturas-a-al/

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O deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), José Pereira Coutinho, enviou ontem uma missiva ao presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL), o juiz Tong Hio Fong, a pedir esclarecimentos sobre orientações dadas aos funcionários públicos no âmbito das eleições legislativas, que se realizam a 12 de Setembro.

Coutinho refere que recebeu “muitos pedidos de esclarecimento”, inclusive de agentes das Forças de Segurança, que disseram que “alguns dirigentes” entendem que os deveres de “neutralidade e imparcialidade” devem ser cumpridos mesmo quando não estejam no exercício de funções. Isso, defende o deputado, “constituirá uma violação dos direitos fundamentais de participação cívica dos trabalhadores da função pública nas eleições e no seu direito de eleger e ajudar a eleger os seus representantes na Assembleia Legislativa (AL), bem como das suas liberdades de expressão, de reunião e de manifestação no respeito pelo princípio da igualdade entre todos os residentes”.

De acordo com a carta enviada a Tong Hio Fong, Coutinho afirma que as proibições implicam o aviso, por parte de superiores, de que não podem subscrever os pedidos de reconhecimento de constituição da comissão de candidatura, bem como “não poderem participar nas acções de campanhas organizadas pelas listas candidatas ao sufrágio directo da AL”. Mais ainda, não poderão “opinar, comentar, sugerir, apoiar ou criticar nas redes sociais as listas candidatas”.

https://jtm.com.mo/local/coutinho-pede-explicacoes-sobre-imparcialidade-de-funcionarios/ 

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Coutinho conta com Rita Santos nos “bastidores”

Ao Jornal TRIBUNA DE MACAU, o deputado José Pereira Coutinho não adiantou grandes pormenores, dizendo apenas que já teve uma reunião interna, durante a qual chegaram a “algum consenso de manter a estabilidade”. Coutinho disse que ainda não foram discutidas as questões das candidaturas, nomeadamente “quem fica em primeiro, segundo, terceiro ou quarto”. “O importante é que as pessoas apoiem a lista ‘Nova Esperança. Isso é que é fundamental”, frisou, apontando “boas novidades” para breve.

Questionado sobre se tem confiança de que irá conseguir mais do que um assento no Hemiciclo, o deputado disse que nada é certo. “Ninguém à partida pode ter o seu cargo garantido, ainda para mais quando teremos muito mais listas e muito mais eleitores. Será um desafio muito difícil”, anteviu.

Quanto a Rita Santos, mandatária da sua anterior candidatura, adiantou apenas que “trabalhará nos bastidores”. “Precisamos dela, porque tem uma capacidade organizativa e muita experiência face aos múltiplos actos eleitorais em que participou. Vamos precisar mais dela nos bastidores do que na frente”, concluiu.

 https://jtm.com.mo/local/deputados-apontam-desafios-para-recandidaturas/

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Além da “Nova Esperança”, liderada por Pereira Coutinho, mais duas listas de associações representativas de funcionários públicos ponderam voltar a entrar na “corrida” à Assembleia Legislativa. O presidente da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública, Nelson Kot, pretende apostar numa lista com jovens funcionários e numa posição “neutra”, sem ligações a grupos tradicionais ou pró-democracia. A associação está a preparar a candidatura e acredita que a angariação de verbas não representará um problema. Em 2017, entre 25 listas candidatas (uma acabou por desistir), a lista “Poderes do Pensamento Político”, liderada por Nelson Kot, conseguiu 672 votos, correspondentes a 0,39% do total. Em contrapartida, o orçamento constitui o “maior problema” e será decisivo para uma eventual recandidatura da Associação dos Funcionários de Nível Básico. Segundo o presidente dessa associação, Lam Wai Koi, a decisão final será tomada até meados ou finais deste mês. Há quatro anos, Lam Wai Koi foi o “número 1” da lista “A aurora dos trabalhadores de nível básico” que obteve 823 votos nas legislativas, o equivalente a 0,48% do total. https://jtm.com.mo/local/legislativas-podem-voltar-ter-tres-listas-ligadas-a-funcao-publica/